A dívida do Governo de Minas Gerais com Pouso Alegre, até 31 de outubro deste ano, passava R$ 70 milhões de reais. Praticamente, todos os municípios mineiros sofrem com a retenção dos recursos pelo Estado.
Garantidos constitucionalmente, repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) estão sendo confiscados de forma irresponsável pelo Governo do Estado. A situação está causando sérias complicações às gestões municipais e inviabilizado o funcionamento de serviços essenciais. Cerca de 80% das prefeituras não conseguirão pagar o 13º salário dos servidores, muitas, inclusive, já estão com a folha de pagamento em atraso, especialmente na área da educação.
Para piorar a situação, muitos alegam falta de dinheiro em caixa até mesmo para quitar a folha salarial dos meses de novembro e dezembro.
Um dos principais motivos para o caos financeiro das cidades, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), é o atraso no repasse de recursos públicos pelo governo estadual às prefeituras. A dívida já chega a R$ 10 bilhões e, por causa dela, gestores pediram ao Palácio do Planalto que intervenha nas contas do governo mineiro.
No Norte do Estado, o fim do ano letivo foi antecipado para 30 de novembro. Prefeitos de municípios da área mineira da Sudene alegam falta de condições de seguir bancando o custo com transporte escolar dos estudantes.
“Os prefeitos estão desesperados com essa situação. Se persistir esse confisco do ICMS, eles não vão ter condições de pagar não só o 13º salário, mas também as folhas de salário de novembro e dezembro. Vai embolar tudo”, afirma Julvan Lacerda, presidente da AMM e prefeito de Moema, região Centro-Oeste de Minas.
“Sem recursos, você fica sem condições de governar. Somos dependentes desses repasses, e se não acontecem, naturalmente existe o risco não só de não ter o pagamento dos servidores, mas também de não ter serviços essenciais funcionando”, afirmou Heber Neiva, o Vavá (PSB), prefeito de Caraí, no Vale do Jequitinhonha.
Sul de Minas
No Sul de Minas, a crise afetou o funcionamento de algumas prefeituras e exigiu medidas severas para enfrentamento do problema. Alteração no horário de funcionamento das repartições públicas, dispensa de pessoal em função comissionada, redução de expediente, cortes de investimentos e até mesmo o fornecimento de transporte para pacientes têm sido opções adotadas pelos municípios. Com a tendência de agravamento da situação neste final de governo Pimentel e as incertezas em relação à futura gestão de Minas, os prefeitos analisam medidas mais drásticas para conseguirem atravessar essa que é considerada a situação mais crítica do Estado de Minas Gerais em todos os tempos.
Na última terça-feira, 06 de novembro, a diretoria da AMM reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, para pedir mais um socorro. A Associação deve ter, ainda essa semana, reuniões com o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Darcy de Souza Filho, e com o governador eleito, Romeu Zema, para apresentar as demandas dos municípios e pedir apoio em suas soluções.
Norte de Minas
Por outro lado, 51 prefeitos, a maioria de municípios de pequeno porte estão acampados em frente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde a manhã de ontem, em protesto contra a falta de repasses de verbas. Mesmo debaixo de chuva e instalados em barracas, prefeitos chegaram até a improvisar um fogão em plena calçada. “No mês passado o governo reteve quase R$ 1,8 milhão em repasses. É mais da metade da nossa folha de pagamento. Se o governo não repassar pelo menos o correspondente aos meses de novembro e dezembro, há sim o perigo de não conseguir pagar o salário”, afirmou Décio dos Santos (PV), prefeito de Barão de Cocais. A promessa dos prefeitos é manter o acampamento em frente à ALMG até que o governo se manifeste favoravelmente.
Em 2017, conforme a AMM, 65% dos municípios mineiros atrasaram integralmente o pagamento do 13º salário, só quitado no início deste ano. A legislação estipula que o empregador pode optar em pagar 50% do valor da gratificação natalina até o último dia útil de novembro, quitando o restante até 20 de dezembro.
Governo de Minas
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas afirmou que o governo está em processo de discussão com os municípios para firmar acordo judicial que possibilitará os repasses dos valores devidos.
Prefeituras fecham as portas e antecipam fim do ano letivo
A grave crise financeira vem fazendo com que alguns prefeitos tomem medidas drásticas. Entre os dias 3 e 10 de dezembro, 92 gestores que integram a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), no Norte de Minas, vão fechar as portas em protesto contra o atraso no repasse de verbas pelo governo do Estado.
As medidas para amenizar o sufoco incluem ainda o encurtamento do ano eletivo nas escolas da rede municipal – as aulas terminam dia 30 deste mês e só devem recomeçar em março de 2019 – e o rompimento de convênios com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Emater e Instituto Estadual de Florestas (IEF).
No Sul e no Sudoeste do Estado, os prefeitos também se mobilizam para pressionar o governo a regularizar o repasse das verbas. Segundo o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) e prefeito de Piumhi, Adeberto de Melo (MDB), cerca de 40 prefeitos vão participar de um ato de protesto, na próxima quinta-feira em Passos, no Sul de Minas. No dia, prefeituras serão fechadas e funcionarão apenas os serviços básicos.
“Vamos externar a nossa indignação com o que está acontecendo e mostrar aos munícipes que é por isso que as prefeituras estão deixando a desejar em alguns pontos da administração”, afirmou Melo.
O prefeito disse que os principais atrasos são relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), às verbas para a Saúde e ao repasse do ICMS.
Pouso Alegre
Veja em detalhes a dívida do Estado com Pouso Alegre: FUNDEB–IPVA (trimestre) e FUNDEB-ICMS: R$14.875.615,71; Transporte escolar (03 parcelas de): R$106.380,00; Piso Mineiro de Assistência Social (20 parcelas de): R$193.204,00; ICMS (juros e correções 2017 e 2018): R$4.828.277,81; Saúde CONSEMS MG: R$39.744.361,33; FUNDEB-ICMS e FUNDEB-IPVA (juros e correção 2017 e 2018): R$1.323.060,29; ICMS de 25/09 e 16 e 30/10/2018: R$9.729.156,19.
Fonte: HD/JC/PMPA
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