Em meio à pandemia da Covid-19 e em atendimento às medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus, a Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, nesta terça-feira, 7 de abril, realizou sua primeira sessão por acesso virtual, fato inédito na cidade. O objetivo do novo normativo, de caráter excepcional, é viabilizar as discussões e votações de propostas necessárias para a continuidade da vida do cidadão, mesmo durante a emergência de saúde pública atual, mantendo assim o compromisso democrático da Casa com o povo e suas comunidades.
Para tornar isto possível o Plenário Virtual, foi criado o Sistema de Deliberação Remota (SDR), aproveitando sistemas em operação no Legislativo, com os quais os parlamentares já estavam familiarizados, e acrescentando a eles funcionalidades como o registro de presença e a votação nominal remotos.
A comunicação por áudio e vídeo entre os participantes da sessão é feita por meio da plataforma de videoconferência Zoom. A votação acontece pelo Infoleg, aplicativo para smartphones e tablets da Câmara Municipal, que exibe para os vereadores as opções “sim”, “não”, “abstenção” e “obstrução”. Os debates acerca dos temas deliberados também são possíveis, respeitando as regras do Regimento Interno e a Constituição Federal.
Por se tratar de uma sessão via acesso virtual, os vereadores não tiveram fala em tribuna, porém durante a discussão dos projetos, todos os vereadores reforçaram a necessidade da colaboração de toda população quanto à conscientização e o distanciamento social neste momento de crise.
Quórum
Para efeito de quórum de abertura da sessão e de início da ordem do dia, é considerado como presença o registro do parlamentar através de chamada nominativa na qual o vereador responde “presente”, válido para todo o tempo da sessão. O registro é feito no início da sessão.
Apresentação de proposições
Enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância nacional relacionada ao coronavírus, será aceita a apresentação de proposições de autoria individual por via de e-mail institucional pessoal do parlamentar. O inteiro teor da proposição deve ser encaminhado como anexo, com a assinatura do parlamentar aposta ao documento.
Transmissões
As sessões continuam sendo transmitidas nos meios de comunicação habituais (TV Câmara, Rádio Câmara e YouTube, facebook etc), e, portanto, acessíveis a qualquer cidadão. Também ficarão disponíveis as gravações para consultas no portal da Câmara do Legislativo.
Sessão Virtual
Os vereadores nesta reunião virtual aprovaram a isenção de alguns impostos para amenizar os impactos econômicas da crise provocada pela pandemia do Covid-19 – (Novo Coronavírus).
O Projeto de Lei N. 1078 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção temporária de impostos municipais como Taxa de Licença, Localização e Funcionamento, Taxa de Renovação de Alvará, Taxa de Vigilância Sanitária.
A isenção se refere ao período de 15 de abril até setembro. Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem fazer o requerimento comprovando a redução de ganhos devido à crise. O projeto foi aprovado por unanimidade, em única votação.
Na mesma sessão também foi aprovada abertura de crédito especial referente à dotação orçamentária para pagamento do PIS PASEP da Prefeitura Municipal para o Governo Federal no valor de R$ 5 mil. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado.
Direto da Redação com informações da CMPA
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