O Senado aprovou hoje 24 de junho, em dois turnos de votações, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de 2020, que seriam realizadas em outubro para novembro deste ano, sem a extensão de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
A iniciativa foi tomada para reduzir os riscos à saúde da população em meio à pandemia do coronavírus , que já matou mais de 51 mil pessoas no Brasil e é agravada com aglomerações constantes.
Segundo a versão aprovada da proposta, as eleições municipais passarão a ter o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo turno em 29 de novembro de 2020 datas que faziam parte do caldário eleitoral antigo. O atual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê que o primeiro e o segundo turnos das eleições municipais de 2020 sejam realizados em 4 e 25 de outubro, respectivamente. O próprio tribunal apoia o adiamento do pleito, desde que promovido ainda neste ano, articulando as mudanças junto a parlamentares e especialistas eleitorais.
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovado em dois turnos. Se receber o aval dos deputados, vai à promulgação do Congresso Nacional. Caso a pandemia ainda impossibilite a realização das eleições nas datas previstas para novembro em um determinado município, o plenário do TSE poderá, de ofício ou após pedido do respectivo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, estabelecer novos dias para a votação. A data limite é de 27 de dezembro deste ano.
Embora haja mais consenso no Senado do que na Câmara, nem todos os senadores concordam com o adiamento das eleições. Por isso, partidos como MDB, PSD, PL, Progressistas, Republicanos e Pros liberaram as bancadas para que cada senador votasse como desejasse.
O centrão, grupo informal composto por siglas sem ideologia clara e que negocia apoio em troca de cargos na administração pública com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do qual os dois últimos partidos citados fazem parte, está dividido. Esse racha no entendimento é mais visível na Câmara, onde o texto deverá ter mais dificuldade para ser aprovado.
A avaliação de parte da classe política em cargos nas esferas municipais é que manter as eleições em outubro pode ser vantajoso para quem já está no poder devido a eventuais restrições de aglomerações nas campanhas eleitorais. Dessa forma, concorrentes teriam menos espaço para se fazerem conhecidos.
Sugestões apresentadas à PEC abrangiam voto facultativo, mais de um dia de votação em cada turno, extensão de mandatos, horários ampliados e diferenciados a pessoas em grupos de risco, e a realização das eleições municipais apenas em 2022. No entanto, o relator preferiu se ater ao adiamento do pleito neste ano, como recomendado pelo TSE.
O líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), afirmou ser contra as eleições em qualquer data enquanto houver necessidade de isolamento social, e defendeu o adiamento para 2022 junto às eleições gerais, com a prorrogação de mandatos.
O texto afirma que os demais prazos fixados na legislação que não tenham transcorridos na data da publicação da PEC e tenham como referência a data do pleito serão computados considerando-se a nova data das eleições de 2020. O texto afirma anda que os demais prazos fixados na legislação que não tenham transcorridos na data da publicação da PEC e tenham como referência a data do pleito serão computados considerando-se a nova data das eleições de 2020. Na verdade nada ainda esta absolutamente certo, para a nação brasileira, diante dos fatos quanto ao COVID 19, eleições somente em 2022 ou enquanto durar a pandemia.
Direto da Redação com informações da ANN/JC/AN
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