Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (27) na Câmara de vereadores, Câmara Municipal, Prefeitura e Instituto de Previdência Municipal – Iprem realizaram a apresentação dos relatórios de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021.
O valor total do orçamento da Câmara Municipal de Pouso Alegre para 2021 é de R$24 milhões, sendo que o valor de repasse acumulado, da Prefeitura para a Câmara, de janeiro até agosto, está em R$16 milhões, com R$7.543.971,17 (sete milhões, quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e um reais e dezessete centavos) devolvidos aos cofres públicos.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre cumpriu os limites legais definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal. Os balancetes, relatórios de gestão fiscal, gastos com pessoal e demais informações podem ser encontrados no site da Câmara de Pouso Alegre (www.cmpa.mg.gov.br).
A Presidente do Iprem, Fátima Belani voltou a destacar a situação financeira e atuarial do Iprem. Na prestação de contas realizada em 27 de maio, ela já havia anunciado um déficit de quase R$800 milhões. Em 2018 o local passou por uma intervenção em decorrência de indícios de irregularidades na carteira de investimentos do instituto, que é uma autarquia previdenciária dos servidores públicos municipais de Pouso Alegre, que se tornou alvo de investigação da Polícia Federal na “Operação Encilhamento”.
Ao lado dos investimentos irregulares a presidente ressaltou que a situação de dificuldade vivida atualmente pelo instituto se deve a fatores como: criação do instituto com alíquotas de contribuição muito baixa, falta do adequado planejamento, gestão deficiente, entre outros.
Ela ainda disse que é preciso ter um envolvimento dos poderes executivo e legislativo, além dos membros do conselho, no enfretamento da situação, para que possa ser possível arcar com os benefícios presentes e futuros de modo satisfatório.
A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre ao realizar a apresentação das contas do município, chamou atenção para o aumento na arrecadação, fechando com uma receita de mais de R$500 milhões.
Os vereadores acompanharam a apresentação da prestação de contas realizada por técnicos de cada órgão e participaram com perguntas.
Ascom/CMPA
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