A Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, liberou nesta semana a nova lista de cobertura mínima a ser cumprida pelos planos de saúde. A determinação, que passa a valer a partir de janeiro do ano que vem, traz 18 novos procedimentos que devem ser oferecidos, incluindo exames, cirurgias e terapias. A decisão também vai incluir medicamentos orais contra o câncer e remédios para outras doenças. O cumprimento dos procedimentos é obrigatório para os planos.
“Os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. Todavia, é importante ressaltar que a inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, alinhada com a política nacional de saúde, e contempla, além das evidências científicas, a necessidade social e a disponibilidade de recursos”, explica Karla Coelho, diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS.
Inclusões
Entre as principais adições à cobertura mínima estão exames como o de diagnóstico de meningite viral, e toxoplasmose gestacional e de ressonância magnética para análise de artérias dos membros inferiores. Os tratamentos incluem a correção de refluxo vesico ureteral em crianças e o tratamento de câncer de ovário via laparoscopia.
Entenda
A lista de cobertura mínima é atualizada pela ANS a cada dois anos e vale para os planos “novos”, regidos pela lei 9.656/98. O objetivo é modernizar o serviço prestado e evitar que o consumidor fique restrito a tecnologias e terapias ultrapassadas. Quem não cumprir as obrigações deverá pagar uma multa de R$ 80 mil para cada infração. A agência estima de 42,5 milhões de contratantes de planos médicos e 22,6 milhões de planos odontológicos serão beneficiados com a decisão.
Fonte: Yahoo Finanças
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