Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, 25 de outubro, o Projeto de Lei Nº 1379/2022, a matéria que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.
A receita orçamentária total estimada no orçamento fiscal e da seguridade social é de R$1.083.420.880,00 (um bilhão, oitenta e três milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e oitenta reais). É a primeira vez que a receita do município ultrapassa esse valor.
O Projeto de Lei segue em conformidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias, além de seguir as determinações da Lei 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000, zelando pelo equilíbrio fiscal, econômico e financeiro.
Em relação ao orçamento aprovado em 2022, a estimativa de receitas é de 21,9% ou, quase R$ 200 milhões, já que este ano foi aprovado um orçamento de R$ 888.565.443,06. A matéria segue para sanção do prefeito.
Ascom/CMPA/JC
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