O 13 de maio entrou para a história do Brasil como o dia em que a Lei Áurea foi assinada – um dispositivo legal com apenas dois artigos, assinado pela regente do país na época, a Princesa Isabel. O ano era 1888 – ou seja, há exatos 135 anos; no papel, foi decretado: “É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil”.
A Abolição da Escravatura foi o acontecimento histórico mais importante do Brasil após a Proclamação da Independência, em 1822. No dia 13 de maio de 1888, após seis dias de votações e debates no Congresso, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que decretava a libertação dos escravos no país. Sobre este dia, Machado de Assis escreveu anos depois na coluna “A Semana”, no jornal carioca Gazeta de Notícias: “Verdadeiramente, foi o único dia de delírio público que me lembra ter visto”.
A escravidão no Brasil foi amplamente documentada pelos fotógrafos do século XIX. Contribuíram para isto o fato de ter a fotografia chegado cedo ao país, em 1840, sendo o imperador Pedro II um grande entusiasta, além de ter sido o último país das Américas a abolir a escravatura. Por cerca de 350 anos, o Brasil – destino de 4,5 milhões de escravos africanos – foi o maior território escravagista do Ocidente, mantendo este sistema tanto no campo como na cidade – o lugar de trabalho era o lugar do escravo.
Atualmente, o Brasil concentra ainda o maior número de população negra fora do continente africano. No entanto, 135 anos após a assinatura e oficialização da cidadania do povo negro, muitos ainda se encontram em condições desiguais em relação à população branca. Para muitos historiadores, a abolição não trouxe medidas e soluções eficientes para a integralização dos ex-escravos na sociedade brasileira.
Um Plano de Ação da nova coordenadora da Unidade de Direitos e Políticas de Igualdade Racial da SMDS, a doutoranda em Educação, Adriana Santos. “O 13 de maio tem sido marcado por um dia de reflexão e luta contra a discriminação e o preconceito, remetida para situação egressa da verdadeira motivação que resultou na assinatura da Lei Áurea. Não se pode deixar de reconhecer que a abolição não resolveu diversas questões essenciais acerca da inclusão e direitos de negros e negras libertos na sociedade brasileira. O marco histórico da data, postulado na história oficial, não apaga as reflexões necessárias a respeito do ‘dia seguinte’ “, destaca Adriana.
No cotidiano da sociedade brasileira estão normalizadas frases e atitudes de cunho racista e preconceituoso. São piadas que associam negros e indígenas a situações vexatórias, degradantes ou criminosas. Ou atitudes baseadas em preconceitos, como desconfiar da índole de alguém pela cor de sua pele.
Outra forma comum de racismo é a adoção de eufemismos para fazer referência a negros ou pretos, como as palavras “moreno” e “pessoa de cor”. Essa atitude evidencia um desconforto das pessoas, em geral, ao utilizar as palavras “negro” ou “preto” pelo estigma social que a população negra recebeu ao longo dos anos.
Essas ações reverberam nas instituições públicas e privadas. No Estado e nas leis que alimentam a exclusão da população negra. Elas se materializam, por exemplo, na ausência de políticas públicas que possam promover melhores condições de vida a essa população.
As questões raciais são estruturantes porque fazem parte da construção das nossas sociedades. As subjetividades que nos compõem — os nossos preconceitos, por exemplo — acabam construindo as relações sociais que estabelecemos. E essas relações estão impregnadas de uma construção histórica equivocada, que mantém a população negra em posição de subalternidade.
Esse equívoco de narrativa resulta na desvalorização da cultura, intelecto e história da população negra. Mina suas potencialidades e, principalmente, aumenta o abismo criado por desigualdades sociais, políticas e econômicas.
É um problema evidenciado por números. No Brasil, pessoas negras são mortas com mais frequência que pessoas não negras: os negros representam 75% das vítimas de homicídio, segundo o Atlas da Violência de 2020. São maioria, também, em meio à camada mais pobre da população: dos 10% de brasileiros mais pobres, 75% são negros, segundo o IBGE.
Para falar sobre os efeitos do racismo na sociedade brasileira é preciso encará-lo como um fenômeno essencialmente transversal. É preciso entender que ele forma uma teia de violências que afeta jovens, homens e mulheres encarceradas e encarcerados; que define os mecanismos que regem o tráfico de mulheres e meninas; que afeta a vida da população LGBTQI+, da população quilombola e ribeirinha;e que explica o preconceito contra as religiões de matriz africana, ameaçando seu direito de existir. Que esse dia 13 de maio, nos leve a reflexão que aos olhos de Deus somos todos irmãos, vivemos no mesmo planeta, aquecidos pelo mesmo sol e iluminados pela mesma lua. Que o mandamento de Jesus “Amai-vos uns aos outros” seja de igualdade para todos.
Direto da Redação por Padre Neilo com consultas feitas na internet
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