Nesta terça-feira (28), durante a Sessão Extraordinária convocada na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre, foi aprovado em única votação o projeto de resolução nº 1.367/2025, de autoria dos vereadores Delegado Renato Gavião, Leandro Morais, Israel Russo e Odair Quincote.
O projeto institui uma Comissão Especial, nos termos do Regimento Interno da Câmara, com a finalidade de estudar as irregularidades e indícios de superfaturamento nos gastos públicos destinados às festividades natalinas de 2024 pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
Segundo os vereadores, há a suspeita de que os valores praticados estejam significativamente acima daqueles observados no mercado, sugerindo um possível superfaturamento dos gastos. Além disso, eles alegam que foram levantados indícios de favorecimento a determinadas empresas.
Com a criação da comissão, o grupo afirma a busca por assegurar a transparência e a clareza necessárias para responder não apenas às dúvidas levantadas pelos vereadores, mas também às demandas de esclarecimento da população de Pouso Alegre. “É essencial que esta Casa Legislativa assuma seu papel de mediadora e investigadora em defesa do interesse público, reafirmando seu compromisso com os princípios da legalidade, moralidade e transparência”, ponderam na justificativa do projeto.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, prorrogável nos termos da legislação vigente, a contar da data da reunião de instalação da Comissão Especial.
Ascom/CMPA
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