O juiz da 2ª Vara Cível de Pouso Alegre/MG, Dr. José Hélio da Silva, revogou nesta terça-feira, 23 de janeiro a liminar que ele mesmo tinha concedido no último domingo, 21 obrigando a prefeitura de Pouso Alegre a oferecer o Ensino Médio. No documento, o juiz afirma que agora decidiu pela estadualização porque como os estudantes já foram matriculados na rede estadual, isso acarretaria prejuízos financeiros à educação.
Além disso, o juiz afirma que as vagas da rede municipal já foram destinadas a mais alunos em cheches e ao Ensino Fundamental e que o orçamento da prefeitura deste ano não compreende recursos para arcar com o Ensino Médio.
Polêmica
A polêmica da estadualização do Ensino Médio em Pouso Alegre começou em outubro do ano passado, quando o prefeito Rafael Simões baixou um decreto. A medida causou protestos entre os estudantes, que alegavam, entre outros motivos, o medo de queda na qualidade do ensino. O decreto vigorou até domingo passado, quando o juiz José Hélio expediu a liminar revogando o decreto. Com a nova revogação, a estadualização continua conforme aprovada pela maioria de vereadores.
Fonte: Direto da Redação / G1
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