A Câmara de Ubatuba aprovou na terça-feira, 12 de dezembro, a criação da TPA (Taxa de Preservação Ambiental), uma espécie de pedágio seletivo que será cobrado em terminais nas saídas da cidade pelas rodovias SP-055 e BR-101.
A lei de autoria do Poder Executivo tem 90 dias, após sua publicação, para entrar em vigor. A medida não deve impactar a temporada de Verão 2017/2018. Os valores cobrados devem ser de R$ R$ 3, para motos, R$ 10, para veículos de pequeno porte, R$ 15, para utilitários, R$ 30 (além da taxa da Comtur) para vans, R$ 45, (além da taxa da Comtur) para micro-ônibus e caminhões, R$ 70 (além da taxa da Comtur) para ônibus. A princípio a cobrança e os recursos arrecadados ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No entanto, o projeto permite que o serviço seja terceirizado e concedido para empresas privadas.
Ficarão isentos da taxa os carros emplacados nas cidades do Litoral Norte (Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião), ambulâncias, veículos oficiais, veículos usados para transporte de jornais e materiais gráficos. Veículos de portadores de necessidades especiais, veículos para abastecimento de postos de gasolina e depósitos de gás, veículos de concessionárias de serviços (eletricidade, saneamento, etc), veículos transportando alimentos, veículos de pessoas que trabalhem em Ubatuba, carros fortes, carros fúnebres, além de veículos transportando pessoas para participar de determinados eventos culturais, religiosos e esportivos.
Foto: Divulgação
Fonte: Alô Alô Brasil fotos: reprodução Imagens Internet
DEIXE SEU COMENTÁRIO | Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site.