A receita total estimada do município será é R$ 801.896.000,00 dos quais serão destinados R$ 227.640.270,00 à Saúde e R$ 173.655.500,00 para a Educação.
Foi aprovado ainda o projeto que dá caráter de utilidade pública à Associação Ninho de Campões do Karate. De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV), o projeto foi discutido em primeiro turno.
Na mesma sessão, foi aprovado o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1043/2019, que autoriza o Município a transferir recursos pára Organizações da Sociedade Civil que colaboram com a Educação do Município. O projeto é de autoria do Poder Executivo.
De autoria do Poder Executivo também foi aprovado o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1042/2019, que autoriza a concessão de subvenção e auxílio financeiro a entidades como Shine, Prossan, Amor Exigente, dentre outros.
De autoria do vereador Bruno Dias – PR, o Plenário da Câmara de Pouso Alegre aprovou em 2º turno, com a presença de um grande público, o Projeto de Lei Nº 7556 que cria o dia Municipal da Umbanda, candomblé e demais religiões afro-brasileiras no município.
Com grande participação da população na sessão de terça-feira, 10, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei Nº 7409, que proíbe a queima de fogos de artifício em Pouso Alegre. De autoria do vereador Campanha (PROS), o projeto teve ampla discussão dos vereadores com seus posicionamentos favoráveis ou desfavoráveis ao Projeto. O projeto não estava na pauta, mas a pedido do vereador Campanha foi solicitado o pedido de inclusão na pauta, o que foi aprovado pelos vereadores. Foi discutido ainda um Substitutivo ao Projeto, de autoria do vereador Dionísio Pereira, que previa uma ação de conscientização quanto à questão, porém este foi reprovado.
PROJETOS DISCUTIDOS
De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV), foram aprovados dois projetos de Lei ( Nº 7551 e Nº 7559) que declaram utilidade pública a instituições da cidade: Associação Ninho de Campeões de Karatê e Associação Pouso-Alegrense Juventude de Ouro
Na mesma sessão também foi discutido e aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 7562, de autoria do presidente da Câmara, vereador Oliveira Altair Amaral, que institui na cidade o Dia do Rio Mandu. A ideia é aumentar a conscientização sobre a importância do Rio para Pouso Alegre e sua preservação.
De autoria do vereador Campanha (PROS) foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei que cria o “Mês Novembro Afro-Brasileiro”. A ideia é promover atividades que valorizem a cultura afro na cidade, reduzindo preconceitos.
De autoria do vereador Dionísio Pereira (PL) foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7567 instituindo no Calendário Oficial a “Semana da Diversidade Cultural” a ser celebrado em maio. A ideia do vereador é incentivar e integrar ações voltadas ao cunho cultural, informativo, experiencial e histórico. Ele propõe ainda a ampla apresentação das múltiplas/diversas culturas através de manifestações artísticas, musicais, religiosas, folclóricas, gastronômicas, culinárias, indumentárias, entre outras.
Também foi aprovado em segunda votação, o Projeto “Além das Cores”. De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes, o projeto cria programas na grade da TV e Radio Câmara que divulguem ações de conscientização a doenças como câncer e depressão. De autoria do vereador Dionísio Pereira foi aprovada a Emenda Nº 1/2019 a este Projeto, incluindo a conscientização ao aleitamento materno e à prevenção ao suicídio.
Os vereadores aprovaram ainda o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1042, que autoriza a concessão subvenções, auxílios financeiros, contribuições . De autoria do Poder Executivo, esta foi a segunda votação.
O Projeto de Resolução Nº 1322 foi aprovado alterando os artigos 44,48,68,243 e 246 do Regimento Interno. Na prática, a alteração estipula que não sejam apreciados em Plenário os projetos que tenham parecer desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. No entanto, caso seja composta uma comissão de cinco vereadores que considerem a necessidade da discussão em Plenário, o projeto seguirá para apreciação.
Direto da Redação com informações da Ascom/CMPA
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