Em Sessão Extraordinária na tarde desta sexta-feira, 17 de novembro, os vereadores de Pouso Alegre apreciaram o Projeto de Resolução que regulamenta o Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) na Câmara de Pouso Alegre de autoria da Mesa Diretora. A Lei que criou o CAC é de 2008, mas até o momento o setor não havia sido implantado na Casa. O departamento servirá para prestar apoio ao cidadão na elaboração de currículos, balcão de empregos, emissões de certidões, segunda via de contas, etc, tudo de forma gratuita. A matéria foi aprovada por 12 votos.
Outro projeto apreciado pelos vereadores foi o PL 7370 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara, mas a matéria foi retirada da pauta depois de pedido de vistas da vereadora Mariléia Franco – PSDB.
O Projeto que altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 5º e 6º, e revoga os parágrafos 4º, 5º e 6º do art. 2º da resolução N. 1.181, de 2013, que visa a regulamentação de entrada e saída de funcionários e visitantes fora do horário de expediente da Câmara também foi aprovado pelos vereadores.
ASCOM CMPA
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