Já chega a quase R$ 57 milhões a dívida do Estado com o município de Pouso Alegre. O total de R$ 56.923.283,12 representa recursos que foram indevidamente retidos pelo governo Pimentel, em total descumprimento das leis vigentes que garantem aos municípios participação direta na arrecadação efetivada.
A retenção de recursos também atinge aos demais municípios. A dívida do Governo do Estado com as prefeituras mineiras passou dos R$ 6,8 bilhões, conforme informações da Associação Mineira dos Municípios.
“Na situação atual, o governo arrecada, confisca e se apropria indevidamente dos recursos que deveria repassar aos municípios. São verbas da Saúde, Assistência Social, transporte escolar, multas de trânsito, juros e correções de atrasos de ICMS e IPVA de 2017, entre outros”, diz o presidente da AMM Julvan Lacerda.
Os recursos não repassados a Pouso Alegre representam: FUNDEB – IPVA (trimestre) e ICMS: R$ 11.157.154,34; ICMS (juros e correções 2017/2018): R$ 3.623.047,04; ICMS (diferença ref. a 21/06/2018): R$ 824.074,54; Transporte Escolar: R$ 141.840,00 (4 parcelas); Saúde: R$ 39.744.301,33; Piso Mineiro de Assistência Social Fixo: R$ 173.883,00 (18 parcelas); FUNDEB (juros e correções 2017/2018): R$ 1.058.322,20.
Fonte: Ascom/PMPA
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