O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu na sexta-feira, 22 de julho, que serão distribuídos 99% do lucro líquido do fundo aos trabalhadores em agosto deste ano. O repasse será de R$ 13,2 bilhões de um total de R$ 13,3 bilhões de lucro, para 207,8 milhões de contas vinculadas ao fundo.
Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02748761. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1.000 de saldo, o cotista receberá R$ 27,49. Por exemplo, quem tinha R$ 2.000 terá crédito de R$ 54,98; para quem tinha R$ 5.000 no fim de 2021, o valor subirá para R$ 137,44.
Em 2021, o resultado positivo distribuído foi de R$ 8,1 bilhões, 96% do total. O repasse em 2020 foi de R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.
A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto. O pagamento é feito mediante crédito nas contas do FGTS que tinham saldo até 31 de dezembro de 2021.
Na reunião de sexta-feira, o conselho curador também aprovou que o dinheiro seja repassado para as contas antes do que determina a legislação. A vigência para os pagamentos será a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
O dinheiro só poderá ser sacado nas condições previstas em lei, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$ 39,3 bilhões e despesas de R$ 26 bilhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o rendimento do FGTS, somados o lucro distribuído e a remuneração normal das contas, será 94,9% maior que o rendimento da poupança no período. A estimativa do banco é que o índice fique em 5,83%, ante os 2,99% da poupança.
A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 5,83%, índice inferior ao da inflação oficial pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no ano passado, de 10,06%. Essa é a primeira vez desde 2017 em que os rendimentos do FGTS não conseguirão repor as perdas com a inflação.
Quando vai ocorrer o depósito?
Por lei, o dinheiro deve ser liberado até o dia 31 de agosto para as contas do FGTS, mas o conselho aprovou o repasse a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Como sacar?
O valor não vai para o bolso do trabalhador, que só poderá sacá-lo dentro das regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave. O dinheiro é depositado na conta da pessoa no FGTS. Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas dos trabalhadores no fundo.
Quando o FGTS pode ser sacado?
• Em caso de demissão sem justa causa (para aqueles que aderiram ao saque-rescisão)
• Utilização do fundo para a compra da casa própria
• Aposentadoria
• Doença grave
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2021 terão direito à participação na distribuição de resultados.
Como consultar o FGTS?
O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa. Além disso, a consulta pode ser feita pessoalmente nas agências do banco.
Fonte: CEF/CC do FGTS/ABN
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