Coisas que acontecem durante o Carnaval podem sofrer sanções da lei por ser proibido. Na cidade de Cambuquira/MG um folião que voltava para sua casa após uma noite de Carnaval, flagrou com seu celular, duas pessoas não identificadas praticando sexo na Rua João Silva, bem no centro da cidade, durante a última madrugada do dia 14/2. O homem que filmou, disse que ficou surpreendido ao ver uma dupla fora do carro estacionado, encostados em um muro praticando cenas obscenas.
O vídeo viralizou nas redes sociais nesta. Moradores da cidade reclamam que é constante acontecer crimes deste tipo no local, pela falta de iluminação pública, principalmente pelo forte odor de urina que fica por todos os lados.
Artigo 233 do Código Penal Brasileiro
Praticar ato obsceno – o que inclui sexo – em lugares públicos é crime, com pena prevista de três meses a um ano de detenção, ou multa.
NR – O procedimento prescrito pela lei diz que, ao ser flagrado pela polícia, o casal será levado à delegacia. A pessoa deve se comprometer a comparecer em juízo para não ser presa em flagrante, e uma transação penal será feita, em que haverá aplicação de pena”, diz Hugo Crepaldi Neto, professor de processo penal da PUC-SP.
Crime de Trânsito
Os celulares se tornaram os eletrônicos mais amados em todo o mundo e grande aliados da comunicação. Mas é preciso lembrar que quando o assunto é direção, o cenário muda e os aparelhos móveis se tornam proibidos pela legislação de trânsito, ou seja, não é permitido usar o celular enquanto dirige.
De acordo com a legislação brasileira de trânsito, usar o celular enquanto dirige é proibido, mesmo que se esteja utilizando fones de ouvido que permitam deixar as mãos livres. Essa determinação faz parte do artigo 252 e pode ser encontrada no código de trânsito brasileiro. A penalidade para quem desrespeita essa lei atualmente é uma multa e infração considerada média, o que significa 4 pontos na carteira.
Fonte: Alô Alô Cidade / Icetran / JC
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