A partir de domingo, o pagamento da taxa começa a ser exigido para veículos com placas de final 1, 2, 3, 4 e 5. O motorista flagrado em situação irregular é punido por infração gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 293,47. O automóvel ainda é apreendido e recolhido. Mais de 3,4 milhões de mineiros ainda não quitaram o licenciamento de automóveis de 2018. Só na capital, meio milhão de pessoas estão em débito.
Os demais carros, com placas terminadas em 0, 6, 7, 8 e 9, passam a ser fiscalizados a partir de 1º de agosto, data-limite para estar em dia com o documento. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) já arrecadou R$ 560 milhões com o imposto.
Até agora, 66,5% da frota em Minas com placa de 1 a 5 já foi licenciada. O número representa 3,1 milhões dos carros, motos e caminhões aptos ao documento. Outros 1,5 milhão ainda precisam quitar os débitos para estarem regularizados.
Dentre as principais pendências para garantir o licenciamento estão a não quitação da taxa, do seguro obrigatório (Dpvat), de multas e do IPVA dos veículos, conforme o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran). O motorista pode conferir se o automóvel está regular ou se há ainda algum problema para a regularização no site detran.mg.gov.br.
Blitz
Dezoito operações policiais são realizadas, diariamente. A média foi informada pelo Batalhão de Trânsito da PM. “O licenciamento é um item a mais que será verificado pelos militares. Carros, caminhões e motocicletas com final de placa 1 a 5 precisam estar com os documentos em dia para não sofrerem as sanções previstas por lei”, afirma o assessor da corporação, tenente Marco Antônio Said.
Se a pessoa quitou a taxa, mas, por algum motivo, ainda não recebeu o documento em casa, o oficial garante que não haverá aplicação de multa. “Verificaremos no sistema eletrônico se o motorista está com o pagamento regular e ele será liberado”, diz.
A orientação da SEF para os condutores nessa situação e também para quem deixou para saldar o débito de última hora, é procurar um posto do Detran no município para verificar o que ocorreu e retirar o licenciamento com urgência.
Como pagar
A guia para o pagamento da taxa deve ser emitida na página fazenda.mg.gov.br, nas repartições da secretaria ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). A quitação deve ser feita nos caixas eletrônicos ou guichês dos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Sicoob, Mercantil do Brasil e Casas Lotéricas, apresentando o número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).
Fonte: HD/JC
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