Uma decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o ex-vereador e ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Pouso Alegre, Maurício Donizeti Sales, (Tutty), a sete anos de prisão, em regime semiaberto. Ele foi acusado pelo Ministério Público de cometer ato de corrupção passiva quando no exercício do cargo de secretário municipal, no governo de Agnaldo Perugini.
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Segundo a denúncia do MP, em meados de agosto de 2011, nas dependências da Secretaria Municipal de Pouso Alegre, o denunciado, que à época dos fatos exercia o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitou, para si e para outrem, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida no importe de R$ 26.000.00 (vinte e seis mil reais). Ainda de acordo com o processo, a propina teria sido solicitada para liberação de uma obra de aterramento feita por uma empresa na Avenida Vicente Simões. O empresário, revoltado com o pedido, levou o fato ao conhecimento do Ministério Público.
A condenação em segunda instância saiu no final do ano passado e ainda está em fase de recursos. A decisão da 6ª Câmara Criminal veio depois de o Ministério Público Estadual recorrer da sentença de 1ª instância, de agosto de 2017, que havia dado condenação de três anos de prisão, em regime aberto.
A promotoria de justiça pediu então, aplicação de uma pena e multa maiores e o desembargador Rubens Gabriel Soares, relator do processo no TJMG, atendeu à solicitação, aplicando a condenação em sete anos de reclusão, em regime semiaberto, e oitenta e cinco (185) dias-multa, no valor de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente ao tempo do fato.
Em seu despacho, o relator escreveu: “De início, cumpre registrar que nenhuma dúvida se apresenta acerca da materialidade e autoria do delito tratado nos autos, mesmo porque sequer foram contestadas, em franco reconhecimento e conformação pela Defesa do recorrido, o que, aliás, encontra inteira ressonância nas provas coligidas”.
A defesa do ex-secretário e ex-vereador de Pouso Alegre entrou com recurso especial no próprio TJMG. O recurso especial foi protocolado no último dia 15 deste mês e será apreciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Maurício Tutty foi secretário de Meio Ambiente de Pouso Alegre na gestão municipal de Agnaldo Perugini entre 2009 e 2012. Exerceu mandato de vereador, de 2013 a 2016 tornando-se presidente da Câmara Municipal.
Direto da Redação com informações do TJMG
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