A Netflix apresentou nesta quinta-feira, 9 de janeiro um pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de derrubar a decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Rio de Janeiro, que determinou que a plataforma de streaming tire do ar o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo.
Em comunicado oficial, porta-voz da Netflix afirmou que: “Nós apoiamos fortemente a expressão artística e vamos lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias.”
A expectativa é que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tome uma decisão sobre o caso ainda nesta quinta-feira.
Decisão Liminar (provisoria)
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou na terça-feira (7) que a plataforma de streaming Netflix tirasse do ar o especial de Natal do grupo Porta dos Fundos, intitulado A primeira tentação de Cristo. O programa, que estreou em dezembro, provocou polêmica ao satirizar histórias bíblicas, retratando Jesus Cristo como um homem gay e um triângulo amoroso entre José, Maria e Deus. A decisão liminar (provisória) que determina a censura ao filme foi concedida pelo desembargador Benedicto Abicair, da Sexta Câmara Cível do TJ-RJ, a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura —uma entidade conservadora católica.
O desembargador na oportunidade justificou a medida “para acalmar os ânimos” — se referindo ao episódio que aconteceu na véspera de Natal, quando um grupo neofascista atirou coquetéis molotov contra a sede do Porta dos Fundos, no Humaitá, zona sul do Rio.
Eduardo Fauzi Richard Cerquise, que se encontra foragido na Rússia, teve decretada a prisão provisória por suspeita de tentativa de homicídio por explosão. A polícia tenta identificar outros quatro suspeitos. Na decisão, Abicair disse que o pedido para retirar do ar o programa é “mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo”. Abicair disse que o Ministério Público do Rio se manifestou favoravelmente à decisão, segundo o magistrado, em razão do que definiu como “abuso do direito de liberdade de expressão através do deboche e do escárnio com a fé cristã”.
O Ministério Público, nos autos originários, opinou também pelo deferimento da liminar, por considerar ter havido abuso do direito de liberdade de expressão através do deboche e do escárnio com a fé cristã, e em razão ao risco ao resultado útil do processo, já que a cada dia que o filme permanece disponível a fé cristã é aviltada.
O Desembargador Abicair
O Desembargador Benedicto Abicair na decisão, afirma que é favorável a debates sobre temas como religião, racismo e homossexualidade, desde que “preservados a boa educação” e “o bom senso”. Caso contrário, na visão do magistrado, “passa-se à agressão verbal, muitas vezes com desdobramentos físicos”. “Vejo com bons olhos todo e qualquer debate ou crítica à religião, racismo, homossexualidade, educação, saúde, segurança pública e liberdade de imprensa, artística e de expressão, desde que preservados a boa educação, o bom senso, a razoabilidade e o respeito à voz do outro. Caso contrário passa-se à agressão verbal, muitas vezes com desdobramentos físicos”, afirma o magistrado na decisão.
O desembargador também criticou a forma como os comediantes do Porta dos Fundos se manifestaram após a repercussão do especial de Natal. Segundo Abicair, eles agiram com “agressividade e deboche”. Maior comedimento possibilitaria, talvez, debate em nível mais elevado, sem ferir, acintosamente, suscetibilidades”, disse ele, acrescentando que “toda ação provoca uma reação” em alusão ao ataque à sede da produtora no Rio. É fato incontroverso que toda ação provoca uma reação, eventualmente de caráter violento que, mesmo sem vítimas físicas, causa indignação por parte de quem a sofreu, seus admiradores ou seguidores.
Jesus homossexual e atentado
O especial de cerca de 45 minutos apresenta uma versão de Jesus (Gregorio Duvivier) com tendências homossexuais e que volta de sua passagem de 40 dias pelo deserto acompanhado do namorado, Orlando (Fábio Porchat). A representação de um Cristo gay incomodou religiosos. Por causa do especial, a sede do Porta dos Fundos no Rio de Janeiro foi alvo de um atentado na madrugada de 24 de dezembro. Dois coquetéis molotov foram jogados contra o prédio. O fogo foi contido pelo segurança que estava no local no momento do ataque. O único suspeito identificado, Eduardo Fauzi, fugiu para a Rússia no fim do mês passado, antes da expedição de um mandado de prisão contra ele. Considerado foragido pela Justiça brasileira, ele foi adicionado à lista da Interpol para que seja extraditado de volta ao país.
Em comunicado oficial o porta voz da Netflix afirmou que: “Nós apoiamos fortemente a expressão artística e vamos lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias.”
Direto da Redação com informações colhidas na internet – Fontes: AB/AN/JC/MSN
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