A posse dos novos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA+A) do Complexo Hospitalar Samuel Libânio (CHSL) foi realizada no dia 16 de abril.
A instalação e posse da CIPA+A FUVS, foi conduzida pelo técnico de Segurança do Trabalho, Reginaldo Evangelista da Silva, e realizada conforme dispõe a NR-05, instituída pela Portaria SST nº 08 de 23/02/1999 e pela Lei nº 6514/77 (Revogado pela Portaria MTP 422/2021), que dispõe sobre Segurança e Medicina do Trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho.
Segundo o item 5.1 da Norma Regulamentadora nº 5: a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA+A) “tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”.
Recentemente, a CIPA+A também passou a estabelecer regras de conduta no ambiente de trabalho, visando combater o assédio sexual e outras formas de violência.
Essas regras devem ser incorporadas por meio da inclusão de normas internas nas empresas, com ampla divulgação para todos os trabalhadores, sem prejuízo de outras medidas de natureza similar e com o mesmo propósito.
Ascom/FUVS
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