Já chega a um total de quase R$ 30 milhões, o valor de repasses não realizados pelo Governo do Estado de Minas Gerais a Pouso Alegre. Desde outubro de 2017 o Governo Fernando Pimentel vem retendo os recursos devidos aos municípios mineiros e não efetua os repasses conforme determina a Constituição, deixando os governos municipais em situação financeira crítica e, impossibilitados de efetivar investimentos, tais como: os básicos da saúde, educação e projetos assistenciais.
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Pouso Alegre é dos municípios mais afetados pela atitude do governador petista. O prefeito Rafael Simões determinou grande esforço de todos os secretários municipais na adoção de ações de contenção de gastos. São medidas severas de austeridade para enfrentamento da crise financeira que atinge o município e que impõe riscos no cumprimento de compromissos assumidos, principalmente podendo comprometer o pagamento do funcionalismo público, saúde e educação.
Não pagos a Pouso Alegre, os valores retidos de ICMS, IPVA, FUNDEB, transporte escolar e assistência social totalizaram R$ 29.273.561,78 conforme levantamentos feitos até o dia 25 de fevereiro. Para a Associação Mineira dos Municípios, órgão que congrega a maioria dos municípios de Minas, o confisco das verbas que deveriam ser repassadas é uma atitude irresponsável do atual governo estadual e que poderá ter reflexos desastrosos nas finanças dos municípios.
Para explicar com detalhes a situação, a Prefeitura de Pouso Alegre emitiu Comunicado de Esclarecimento. Veja a seguir:
COMUNICADO
Desde o último trimestre de 2017, o governo do Estado de Minas Gerais faz retenções indevidas de recursos de titularidade dos municípios, como o ICMS, IPVA, FUNDEB, Transporte Escolar e Assistência Social.
Além de afrontar a Constituição, o Governador do Estado coloca em grande dificuldade as finanças de todos os municípios de Minas Gerais, causando atrasos no pagamento de servidores, fornecedores e todos que tenham relação com o município.
No caso de Pouso Alegre, os valores são enormes. Com base nas informações comparadas de 2017 e 2018, o Governo do Estado deixou de repassar ao município R$ 5.690.572.82 somente de IPVA, o imposto de propriedade de veículos automotores. Para se ter uma ideia, só esse valor representa aproximadamente 40% da folha de pagamento mensal.
O Prefeito Rafael Simões determinou um grande esforço de todos os seus secretários na contenção de despesas, para que a Prefeitura possa cumprir os compromissos em dia, com ênfase para a folha de pagamento, saúde e educação.
Mesmo com todo o esforço, se a situação perdurar, a Prefeitura terá que fazer um realinhamento que pode incluir uma revisão de prazos e contratos vigentes. Além do IPVA, ainda estão em atraso o FUNDEB, que é o recurso para o pagamento do magistério municipal, cerca de 1 milhão e trezentos mil, o Piso Mineiro de Assistência Social, além de recursos da saúde que ultrapassam R$ 20 milhões de reais.
O Tribunal de Contas do Estado – TCE já reconheceu a necessidade de auditoria nas contas do governo mineiro, e em resposta à Representação 1.031.613. Portanto, Pouso Alegre tem a receber do Estado os seguintes valores – atualizados em 25 de fevereiro de 2018:
IPVA: R$ 5.690.572.82
FUNDEB – IPVA: R$ 1.138.114.56
Piso Mineiro de Assistência Social: R$ 115.922,40
Saúde (Prestadores de Serviço): R$ 22.328.952,00
TOTAL RETIDO PELO GOVERNO DO ESTADO: R$ 29.273.561, 78
Fonte: Ascom/PMPA
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