Além de afrontar a Constituição, o Governador do Estado coloca em grande dificuldade as finanças de todos os municípios de Minas Gerais, causando atrasos no pagamento de servidores, fornecedores e todos que tenham relação com o município sobre esse assunto conversamos com o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, durante inauguração da Escola Municipal Jandyra Tosta de Souza.
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Simões considera uma vergonha o que está ocorrendo com este confisco, afirmou que já chega a quase R$ 30 milhões, o valor de repasses não realizados pelo Governo do Estado de Minas Gerais a Pouso Alegre. Levantamento mostra que desde outubro de 2017 o Governo, Fernando Pimentel cercado de incompetentes, vem retendo os recursos devidos aos municípios mineiros e não tem efetuado os repasses conforme determina a Constituição, deixando segundo o prefeito os governos municipais em situação financeira crítica e, impossibilitados de efetivar investimentos, tais como: os básicos da saúde, educação e projetos assistenciais.
Em entrevista exclusiva ao JC o prefeito fala do calote na Saúde, da falta imensa de verbas dentro do caixa municipal e exige que providências sejam tomadas, que o governo pague o que deve, e desabafa, que isso tem um limite, os municípios vivem um caos e faz uma comparação com o Rio de Janeiro e a intervenção, já que nem os remédios o governo de Minas vem fornecendo, e completa que, com o problema da segurança, não ouviu dizer que o governador do Rio confiscou o dinheiro dos municípios.
Valores não pagos a Pouso Alegre
Os valores retidos de ICMS, IPVA, FUNDEB, transporte escolar e assistência social totalizaram R$ 29.273.561,78 conforme levantamentos feitos até o final do mês de fevereiro. Para o prefeito Rafael Simões o confisco das verbas que deveriam ser repassadas é uma atitude irresponsável do atual governo estadual e que poderá ter reflexos desastrosos nas finanças dos municípios. Ele citou a cidade de Formigas/MG que já está demitindo funcionários por falta destes repasses.
No caso de Pouso Alegre, os valores são enormes. Com base nas informações comparadas de 2017 e 2018, o Governo do Estado deixou de repassar ao município R$ 5.690.572.82 somente de IPVA, o imposto de propriedade de veículos automotores. Para se ter uma ideia, só esse valor representa aproximadamente 40% da folha de pagamento mensal.
Para explicar com detalhes a situação, o prefeito Rafael Simões de Pouso Alegre entrevistado pela TV Jornal da Cidade prestou o seguinte esclarecimento que você acompanha em vídeo. Veja a seguir:
OBS: O Tribunal de Contas do Estado – TCE já reconheceu a necessidade de auditoria nas contas do governo mineiro, e em resposta à Representação 1.031.613. Portanto, Pouso Alegre tem a receber do Estado os seguintes valores – atualizados em 25 de fevereiro de 2018:
IPVA: R$ 5.690.572.82
FUNDEB – IPVA: R$ 1.138.114.56
Piso Mineiro de Assistência Social: R$ 115.922,40
Saúde (Prestadores de Serviço): R$ 22.328.952,00
TOTAL RETIDO PELO GOVERNO DO ESTADO: R$ 29.273.561, 78
Direto da Redação / Imagens Anderson Campos
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