O prefeito Rafael Simões sancionou a Lei Municipal 5.938/18, que autoriza a contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) até o valor de R$ 33 milhões. A operação irá financiar obras de infraestrutura que possibilitarão melhor mobilidade urbana.
Entre as intervenções previstas estão a construção de uma nova via de acesso ao bairro Faisqueira, ligando-o à BR-459 na altura do “Trevo da Maria Fumaça” e a rotatória do bairro São Geraldo, além da revitalização de ruas centrais.
A contratação do financiamento conta com recurso do Ministério das Cidades e faz parte do “Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana”. A proposta tramita desde outubro de 2017 por meio de Carta Consulta.
A operação terá as seguintes condições: valor pleiteado – R$ 32.992.985,02, sendo que R$30.000.000,00 correspondem ao financiamento e contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 2.992.985,02; taxa de juros – 9% a.a. – carência de até 48 meses e amortização até 20 anos; garantia – aval da União.
O Projeto de Lei 930/2018 que originou a Lei Municipal é de autoria do Executivo e foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal na última segunda-feira, 07 de maio.
Fonte: Ascom PMPA
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