Está em tramitação na Câmara de Pouso Alegre um Projeto de Lei que pretende criar o selo de condecoração “Amigo da criança” para as empresas e pessoas físicas que direcionarem o imposto de renda ao FIA (FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA).
Por conta disso, o vereador Leandro Morais (PSDB), autor do Projeto, esteve com um representante da Secretaria de Políticas Sociais do Município. A intenção é saber a efetividade dos projetos que recebem recursos do FIA.
O Projeto de Lei que institui o “Selo Amigo da Criança” no município tem a ideia que o selo seja concedido para pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com o FIA – Fundo para a Infância e Adolescência, na forma do artigo 260 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Em Pouso Alegre, 7 projetos sociais já recebem recursos do FIA. Se a matéria do vereador for aprovada em plenário, as empresas que contribuem com o FIA passarão a ser certificadas com o selo de condecoração “Amigo da criança”.
Ascom/CMPA
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