Por meio de uma proposta do Vereador Leandro Morais (PSDB) foi criada em 2018 uma Lei que dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com TEA – transtorno de espectro do autismo.
A ideia da Lei é contribuir para a formulação e execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das pessoas com TEA, podendo a pessoa cadastrada usufruir dos direitos da pessoa com deficiência previsto na Constituição Federal.
A Lei foi regulamentada, porém, alguns detalhes importantes estão sendo acertados para que ela possa funcionar de forma efetiva.
Na manhã desta quinta-feira (12) o vereador Leandro Morais se reuniu com o Secretário Municipal de Políticas Sociais Eyder de Souza Lambert e a Secretária Municipal de Saúde Sílvia Regina.
Uma nova reunião é aguardada para os próximos dias. A intenção do Vereador Leandro Morais é colocar a Lei em prática o mais rápido possível, porém de forma exequível e que de fato alcance os resultados pretendidos.
Ascom/CMPA
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