É bastante comum em partidas de futebol a imagem de jogadores chegando aos estádios sob escolta policial. De forma semelhante, policias militares são requisitados para promover a segurança nos estádios e entorno onde se encontram os torcedores. Considerando que times de futebol são entidades de caráter privado, questiona-se o fato de tais agremiações receberem segurança pública e adequada.
Para maior segurança do Campeonato Mineiro que se inicia no próximo sábado dia 8 de fevereiro, quando o Pouso Alegre Futebol Clube enfrenta o Tupi de Juiz de Fora, a Polícia Militar na manhã desta terça-feira, 05 de fevereiro e equipes da 185ª Cia Tático Móvel de Pouso Alegre realizaram treinamento com a tropa para alinhamento e padronização das ações durante as partidas esportivas que ocorrerão no Estádio de Futebol Irmão Gino Maria Rossi – Manduzão.
Outro argumento colocado é de que a segurança policial em estádios poderia ser destinado à atuação da garantia da ordem pública, o que configura em muitos casos desvio de finalidade pública e comprometimento das atividades com policiamento ostensivo. Por outro lado, a Constituição Federal estipula, em seus artigos 5º e 6º, que a todo cidadão é garantida a segurança, sendo um direito social. Além disso, o artigo 144 da carta constitucional é expresso em definir o instituto da segurança pública como dever do Estado, exercida com o objetivo de garantir a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de polícias: federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e corpo de bombeiro militar. Em específico, cabe à Polícia Militar a função de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, estando subordinada ao Poder Executivo estadual ou do Distrito Federal e Territórios.
O treinamento e aperfeiçoamento faz parte da rotina dos policiais militares e a população agradece as tropas que realizam seus treinamentos com alinhamento e padronização com ações que certamente contribuiram para garantir a segurança de todos durante a competição quando um maior numero de torcedores comparecem ao Estádio para defender e apoiar suas equipes. O Pouso Alegre F.C. ostenta hoje a maior e melhor torcida do campeonato da segunda divisão.
Por outro lado considerando que o fundamento basilar da utilização de policiamento público durante partidas de futebol reside na garantia da segurança e lazer público para a população, abre-se um debate sobre a legalidade da cobrança de taxas de atividade eminentemente pública, bem como a questão da destinação de policiais para estádios em prejuízo à segurança cotidiana.
Direto da Redação com informações da PMMG/DT
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