Encerrou agora pouco a votação da sessão ordinária, do dia 5,na Câmara Municipal de Pouso Alegre, que entra para a história, por 8 votos contrários e 6 a favor, o projeto de decreto legislativo que deveria sustar o ato do prefeito Rafael Simões (PSDB), que transfere para o Estado as turmas de Ensino Médio Municipal contou com o apoio de 9 vereadores. Os estudantes e pais de alunos das três escolas com o 2º grau compareceram em massa à Câmara para pressionar a aprovação do projeto de autoria do vereador Dito Barbosa. A sessão ordinária começou às 18h e encerrou as 20:16 com um NÃO, contrariando os estudantes e aprovando ao mesmo tempo a medida imposta do Poder Executivo, que, aos poucos vai mostrando à população sua real forma e intenções em governar a cidade de Pouso Alegre.
O projeto de Decreto Legislativo que suspende a eficácia do Decreto do prefeito é de autoria do vereador Dito Barbosa (PSDB) e teve apenas 6 favoráveis de apoio, contra os de outros vereadores que votaram a favor do prefeito.
Votaram favoráveis ao projeto do vereador Dito Barbosa: Dito Barbosa, Bruno Dias, Rafael Aboláfio, Dr. Edson, André Prado e Campanha, votaram(SIM).
Representando a vontade do Prefeito votaram contrários ao projeto apresentado por Dito Barbosa os vereadores: Adelson do Hospital, Arlindo Motta Paes, Leandro Morais, Adriano da Farmácia, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto e Wilson Tadeu Lopes. Eles votaram contrários (NÃO) defendendo os interesses do prefeito Rafael Simões.
PARECER CONTRARIO
O que sabemos e podemos afirmar é que essa votação põem fim a uma vontade popular que conta com mais de 25 anos de serviços prestados em prol da educação. Uma obra conseguida no governo João Batista Rosa, e tornada realidade na administração Jair Siqueira, graças a perseverança do então vereador Dito Barbosa, que tanto vem lutando para manter essa escola, no seio rural. Ganha o prefeito e perde os estudantes, a votação foi contrário ao projeto de Decreto Legislativo. Nos bastidores da Câmara tudo indicava que a votação seria contrária e, consequentemente, continuará valendo o decreto do prefeito que transfere as turmas do ensino médio para o Estado.
ENTENDA O CASO
O prefeito Rafael Simões baixou o decreto nº 4.842 de 31 de outubro de 2017 que transfere para o Rede Estadual de Educação as turmas do ensino médio na Rede Municipal de Ensino. Segundo o prefeito, o município não tem condições de manter as turmas porque terá o “significante aumento de gastos com infraestrutura para atender a demanda de mais vagas em creches, pré-escolas e escolas de ensino infantil” que são prerrogativas do município.
JUSTIFICATIVA DO VEREADOR PARA SUSTAR O DECRETO DO EXECUTIVO
Na justificativa do decreto legislativo o vereador Dito Barbosa, explica que o Executivo não poderia editar o decreto transferindo o ensino médio para a rede estadual de educação. Tal medida só poderia ocorrer através de nova lei para modificar a lei nº 2675, de 22 de abril de 1993, que criou o ensino médio, (anteriormente denominado como segundo grau), no Centro Integrado de ensino municipal “Professora Maria Barbosa”, do bairro Algodão. E o mesmo diploma normativo possibilitou a ampliação para outras unidades de ensino da rede municipal e, ainda, dispôs sobre a criação de cargos específicos no quadro do magistério municipal.
OS MANIFESTANTES
Encerrada a votação, os manifestantes indignados, desolados, viram cair por terra a luta de manter a escola funcionando como estava, beneficiando mais de 700 alunos. Num só coro, gritaram, vaiaram, choraram, e diziam uma só voz: VERGONHA, COVARDES e nesta euforia de descontentamento a Casa de Leis foi se silenciando aos poucos. O presidente da Câmara Adriano da Farmácia agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
Direto da Redação
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