A Prefeitura de Pouso Alegre informou aos veículos de comunicação que a Fabrica XCMG Brasil será multada em 100 UFM o que representa cerca de R$ 565,86 pelos fogos de artifício comemorativos ao Ano Novo Chinês soltos na quinta-feira, 11 de fevereiro se estendendo até a madrugada do dia 12. Segundo o setor de fiscalização e posturas, a multa prevista a todos que desrespeitarem o decreto de lei que prevê aplicação de punições.
Em Pouso Alegre os fogos com estampido (barulho) são proibidos, e só podem ser soltos mediante licença, o que segundo a Prefeitura, não aconteceu. A explosão de fogos na madrugada gerou muitas reclamações de moradores, inclusive nas redes sociais. Muita gente ficou assustada no início achando tratar-se de trocas de tiros com a polícia. Foram muitos minutos de explosões ouvidas em todo o município que não sabiam o que estava acontecendo.
Como a infração já ocorreu, o código já prevê a aplicação da penalidade direto, visto que foi constatado e registrado o que ocorreu. Se fosse um ato possível reverter, seria aplicada uma notificação para que a pessoa tivesse ciência e sanar o dano ou não cometer o ato. A Lei deve ser aplicada a todos e a verdade é que foi cometida sem nenhuma notificação aos órgãos competentes administrativos. Neste caso até para servir de exemplo a multa é necessária a todos. A lei deve ser aplicada diretamente a seus responsáveis.
Direto da Redação com informações AN
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